O jus-filósofo Montesquieu, que desenvolveu a teoria da tripartição dos poderes do Estado-nação, faleceu em fevereiro de 1755, na França.

Agora, em pleno ano 2023, Montesquieu voltou a morrer. Só no Brasil, frise-se, pois vivíssimo e atual no mundo civilizado. Dessa vez, Montesquieu restou assassinado pelo STF.

Rodando a baiana da toga

Na tempestade em copa d'água e exibicionismo muscular intimidatório, chamado pelos jornais de "Crise de Poderes" e medo de retaliações pelo Supremo Tribunal Federal, a toga, infelizmente, está no módulo "rodar a baiana".

Os magistrados, supremos ou não, desembestaram a invadir competência do Senado. E até se usou de palavreado impróprio e ofensivo. No particular, o decano, figura originária da sabedoria acumulada pelo chamado Conselho dos Anciãos da antiguidade, mostrou pouca sapiência.

Na tal Crise de Poderes, o STF não tem razão alguma. E faz uso de um direito que não tem, ou seja, o "jus sperniandi" (direito de espernear).

Para intimidar o Legislativo o Supremo, pelos seus 11 ministros, apostou na musculatura adquirida ao tempo do golpismo bolsonarista.

Aprenderam os ministros a sair do trilho da legitimidade e legalidade — eufemisticamente denominada de "linha cinzenta". E deram, numa interpretação expandida do Regimento Interno, um posto de Torquemada ao ministro Alexandre de Moraes.

Jair Bolsonaro preparava um golpe para aniquilar o Estado de Direito e rasgar a nossa Constituição democrática e republicana. Agora, no auge de uma crise de Poderes, o STF sente-se forte para, com músculos e esperneio, brecar e matar uma PEC impeditiva de decisões monocráticas, em caso explicitado.

A constitucionalidade da PEC aprovada pelo Senado é de clareza solar, pois reforça a garantia da observância do princípio da colegialidade.

O STF é um colégio. E as decisões monocráticas, na hipótese cuidada na PEC, terão de ser colegiadas e não mais individuais.

Atuação política do STF

Muito tempo atrás, juízes reuniram-se para criar as suas associações classistas, como, por exemplo, as associações estaduais de magistrados e a nacional.

Como o magistrado tinha a obrigação constitucional de manter o distanciamento dos políticos e não antecipar decisões, era necessário, para evitar promiscuidades e trocas de favores, que os juízes sentissem ter voz para apresentar as suas pretensões.

Em outras palavras, os magistrados são técnicos e não políticos. E as associações classistas (muitos detestam a expressão) podiam, sob a roupagem de pessoa jurídica, opinar, reivindicar pela corporação e bater às portas do STF.

O trabalho das associações foi utilíssimo quando da Assembleia Constituinte. E útil para aperfeiçoamento e fixação de garantias pétreas de independência e autonomia.

O STF passou — como dá para perceber para quem tem olhos de ver e vontade de perceber — a atuar politicamente. E tomou o lugar das associações classistas.

Perdida a noção do limite da sua atuação constitucional, o STF foi bater de frente com o Senado e fez cara feia ao Executivo.

Até Lula se assustou e promoveu jantar para fumar o cachimbo da paz. E o Executivo, como destacou no UOL News o jornalista Ricardo Kotscho, "entrou de gaiato", pois o seu líder no Senado votou pela aprovação da PEC.

Frise-se, Jaques Wagner líder do governo no Senado, votou bem, no interesse público.

Já faz um bom tempo que o STF virou uma corte política. Por exemplo, o ministro Dias Toffoli, como noticiou a colunista Carla Araújo do UOL, com base em importante livro publicado pelos jornalistas Felipe Recondo e Luiz Weber, era uma espécie de assessor informal do golpista Jair Bolsonaro, quando este estava na presidência da República.

E o STF, no momento, expõe-se e mostra apetite pantagruélico dos seus ministros pelo poder. Como se diz no popular, estão se achando acima dos outros.

Para se ter uma ideia, ministros do Supremo querem indicar seus futuros pares. E influenciar na indicação de ministros e desembargadores para outras cortes. Até para a Procuradoria-geral, a chefia do Ministério Público da União, querem indicar o titular, a acuar o presidente da República.

Para o cidadão comum, esse quadro seria chamado de formação de "panelinha" no STF. E a "panelinha" vira caldeirão voltado à detenção de um poder de mando nacional. Nem Montesquieu imaginou que isso pudesse acontecer.

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