Lewandowski rejeita pedido de Dilma para anular etapa do impeachment |
Escrito por Indicado en la materia |
Miércoles, 24 de Agosto de 2016 10:35 |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou nesta terça-feira (23) um pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para anular a votação da pronúncia, realizada no último dia 10, que deu seguimento ao processo para o julgamento final.
Em resposta ao pedido, Lewandowski -- que também coordena o processo no Senado -- afirmou inexistirem nulidades no andamento do impeachment. "Não vislumbro nenhuma nulidade na decisão de pronúncia proferida pelo Senado Federal. É que o fato de as prejudiciais e preliminares terem sido votadas em bloco não trouxe qualquer prejuízo à acusada", despachou o ministro. No dia 10, por 59 votos a 21, a maioria dos senadores recomendou que Dilma fosse levada a julgamento pela Casa. Com isso, ela passou à condição de ré no processo. A decisão final sobre o impedimento começa a ser tomada na próxima quinta-feira (25). Nelas, a defesa alegava, por exemplo, que o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) não poderia ser o relator do processo por ser do PSDB e que era necessário que o Congresso analisasse as contas de governo de 2015 antes do julgamento do impeachment. Todos esses pedidos foram negados. A defesa recorreu ao ministro Lewandowski afirmando que houve violação do devido processo legal e do direito de defesa porque preliminares, questões sobre o andamento da votação e de direitos da defesa, não poderiam ser votadas de forma conjunta. Ao negar o pedido, o ministro destacou que não cabe ao Supremo reverter a decisão do Senado. "A Constituição de 1988, como se sabe, reservou ao STF um papel 'sui generis' nesse processo, que apresenta simultaneamente um cunho jurídico e outro político. Não lhe atribuiu qualquer competência de natureza recursal em face de decisões tomadas pelo Parlamento. [...] O STF não é -- e jamais foi -- instância recursal ordinária de decisões parlamentares", escreveu Lewandowski. GLOBO.COM |
Última actualización el Sábado, 27 de Agosto de 2016 11:04 |