O Presidente da Venezuela promulgou, na terça-feira, a Lei de Conselhos Presidenciais de Governo e Poder Popular e a criação do Conselho Popular de Estado, organismos que "devem funcionar ao ritmo das necessidades e propostas concretas" para o país.

"[O Conselho Popular de Estado] é um mecanismo para permitir que seja o povo a mandar (...) e para conter a investida da oligarquia", disse, fazendo alusão ao facto de a oposição ter obtido, pela primeira vez em 16 anos, a maioria nas eleições parlamentares venezuelanas de 6 de Dezembro.

A promulgação foi feita via "Lei Habilitante", que concedeu poderes especiais ao Chefe de Estado para legislar por decreto até finais de Dezembro de 2015, e o anúncio teve lugar durante a 52ª edição do programa radiofónico e televisivo Em Contacto com Maduro, transmitido a partir do palácio presidencial de Miraflores, em Caracas.

Nicolás Maduro assegurou que o recém-criado "parlamento comunal" conta com todo o seu apoio.

"É uma instância que quero activar com vigor, as comunas são o futuro da Venezuela", disse.

Por outro lado, promulgou a "Lei de Inamovibilidade Laboral" que impedirá os empresários de despedirem injustificadamente os empregados, nos próximos três anos, e também a Lei Orgânica de Segurança Social Negro Primeiro das Forças Armadas Venezuelanas.

Nicolás Maduro aprovou ainda a Lei de Sementes, que, explicou, terminará com a importação de sementes e pretende contribuir para que a Venezuela se converta "num país produtor de alimentos naturais".

"Basta de importar sementes (...), não podemos continuar a depender das sementes importadas, devemos produzir os alimentos e as sementes aqui mesmo, não há outra opção", frisou.

Durante o programa, Nicolás Maduro oficializou a entrega à Fundação Hugo Chávez, durante os próximos cem anos, do Quartel da Montanha, local onde repousam os restos do falecido líder socialista Hugo Chávez.

SABADO.PT