O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acuado, decretou nesta sexta-feira "estado de emergência econômica" por 60 dias para "tentar proteger os direitos sociais de educação, saúde e moradia de todos os venezuelanos". O anúncio ocorre no mesmo dia em que Maduro irá apresentar seu informe de gestão na Assembleia Nacional, pela primeira vez perante um Parlamento de maioria opositora.

De acordo com a Lei Orgânica sobre estados de emergência de 2001, a medida "só pode ser declarada para situações objetivas de extrema gravidade, insuficientes para os meios ordinários que dispõe o Estado para resolvê-los". Geralmente, o Executivo invoca o estado de emergência em situações de guerra ou diante de uma catástrofe natural de grande impacto.  Traduzindo em miúdos, Maduro está usando um subterfúgio para fortalecer seu poder diante do avanço democrático da oposição.

Na prática, depois de decretado o estado de emergência, os poderes do Executivo são ampliados, "com a restrição temporária das garantias constitucionais e a permissão de execução, acompanhamento, supervisão e fiscalização das medidas tomadas de acordo com a lei", informa o texto venezuelano.

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"É declarado estado de emergência econômica em todo o território nacional em conformidade com a Constituição da República Bolivariana da Venezuela e seu ordenamento jurídico, por um período de sessenta dias", publicou o Diário Oficial. O novo ministro da Economia, Luis Salas, nomeado há uma semana para coordenar a nova equipe econômica, forneceu os detalhes do decreto. Entre as medidas estão a dispensa de licitações para agilizar as compras do governo que requerem urgência e de "trâmites, procedimentos e requisitos" para importação e nacionalização de mercadorias.

O governo venezuelano também se compromete a adotar todas as medidas necessárias para garantir o acesso dos cidadãos a alimentos, medicamentos e outros produtos básicos. Dessa forma, poderia exigir de proprietários ou empresas responsáveis pela distribuição dos produtos o controle de seus meios de transporte, canais de distribuição, matadouros, equipamentos e demais recursos.

Entre as medidas anunciadas também está a adoção de providências para garantir investimentos estrangeiros e transferir "recursos extraordinários" para setores de saúde, educação, alimentação e habitação.

Pronunciamento - O esperado pronunciamento do presidente, programado para as 17h00 locais (19h30 de Brasília), ocorre em plena crise institucional desencadeada após a instalação há dez dias da nova Assembleia Nacional, onde a oposição tem a maioria pela primeira vez em 17 anos de governo chavista.

O presidente havia anunciado que apresentaria em breve um plano com medidas de impulso à produção diante da dependência quase total de petróleo - fonte de 96% das divisas do país -, cujos preços caíram abaixo de 30 dólares o barril. O país com as maiores reservas de petróleo do mundo sofre uma severa escassez de alimentos e remédios, uma inflação de mais de 200% e um déficit fiscal de cerca de 20%.

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