O governo de Cuba anunciou que irá legalizar pequenas e médias empresas privadas, de acordo com informações divulgadas pela agência americana Associated Press.

Uma vez efetuada, a medida ampliará de forma notável o espaço permitido para a atuação das referidas companhias, já que até então só era permitida a atividade privada de trabalhadores autônomos, em categorias previamente estabelecidas.

O regime cubano anunciou ontem que vai legalizar as micro, pequenas e médias empresas, medida que deve ampliar significativamente a participação da iniciativa privada na economia do país comunista. Até então, as únicas formas permitidas de empreendedorismo fora do Estado eram as cooperativas e os trabalhadores autônomos, os “cuentapropistas”. As medidas foram aprovadas após o Congresso do Partido Comunista em 2011.

As modalidades permitiram a criação de negócios como restaurantes, salões de beleza e albergues. Porém, não podiam atuar de forma oficial, ter funcionários nem realizar importações e exportações, atribuições exclusivas do Estado.

Nas diretrizes aprovadas no Congresso do Partido Comunista, em abril, e publicadas ontem, o regime informou que as categorias de empresas foram incluídas no plano de desenvolvimento econômico e social de Cuba.

Segundo o documento, as empresas serão reconhecidas como entidades legais separadas de seus donos, o que significa um nível de proteção não existente até o momento para os trabalhadores autônomos.

“A propriedade privada em certos meios de produção contribui para o aumento do emprego, a eficiência econômica e o bem-estar, em um contexto no qual as relações de propriedade socialista predominam”, diz o texto.

A medida ajuda empresários como Armando Yera, dono de uma pequena academia no centro de Havana. “Faturo 500 pesos (R$ 40) por dia e gasto 200 pesos (R$ 17) diários em aluguel e taxas para o governo. Espero que melhore, para ter maior liquidez”, diz ele. O documento, porém, não traz detalhes de como será o processo para registrar as empresas, qual será o limite de empregados, se será permitida a participação estrangeira e se elas estão sujeitas a impostos e controle de lucro.

Para o diretor-geral da consultoria cubana Scenius, Alfonso Larrea, este é um passo muito importante. “Eles criaram, de forma legal, o setor não estatal da economia. Eles estão transformando em um setor oficial”, disse.

Prazo para a abertura ainda é incerto

Havana. Ainda não há previsão para o início do funcionamento das novas empresas. Os detalhes deverão ser discutidos pelos integrantes do partido até a Assembleia Nacional, normalmente convocada para agosto. As novas medidas são divulgadas meses após os Estados Unidos anunciarem incentivos a negócios em Cuba, facilitando a troca de experiências e o comércio de equipamentos e insumos para a agricultura e os serviços.

Durante o Congresso do Partido Comunista, o ditador Raúl Castro defendeu o investimento estrangeiro como forma de gerar empregos em Cuba e havia antecipado a possibilidade de liberar mais empreendimentos privados. “O reconhecimento da propriedade privada não é uma restauração capitalista. A empresa privada atuará com limites bem definidos e será um elemento complementar ao desenvolvimento do país”, disse. Por outro lado, criticou o “excesso de lucro” e o aumento de preços promovido pelos autônomos e as cooperativas.

OTEMPO