Parlamento venezuelano declara “ruptura da ordem constitucional” |
Escrito por Indicado en la materia |
Lunes, 24 de Octubre de 2016 10:47 |
A Assembleia Nacional (Parlamento) da Venezuela aprovou hoje (24) um acordo declarando que o governo do presidente Nicolás Maduro impulsionou "uma ruptura da ordem constitucional" ao suspender a realização de um referendo para revogar o mandato presidencial. Segundo o Parlamento, a ruptura ocorreu por meio de instituições como o Supremo Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional Eleitoral e sete tribunais regionais, em uma situação que a oposição interpreta como "golpe de Estado" e a instauração de "uma ditadura".
O texto foi aprovado com o voto favorável da maioria parlamentar opositora. A aprovação ocorreu cinco horas após o início do debate, interrompido durante meia hora por simpatizantes do regime que entraram no local e levaram uma câmera do canal de televisão Globovisión. O incidente deixou pelo menos um ferido. Segundo o texto do acordo, a que a agência Lusa teve acesso, a Assembleia Nacional decidiu ainda "solicitar à comunidade internacional que ative todos os mecanismos necessários para garantir os direitos do povo da Venezuela, em especial o direito à democracia". Foi também decidido "formalizar uma denúncia, perante o Tribunal Penal Internacional e demais organizações competentes, contra os juízes [dos tribunais venezuelanos] e as reitoras do Conselho Nacional Eleitoral, responsáveis pela suspensão do processo de referendo revogatório, e [contra] os demais funcionários responsáveis pela perseguição política ao povo" venezuelano. O Parlamento quer avançar, "de imediato e segundo os mecanismos constitucionais", com a designação dos reitores principais e suplentes do Conselho Nacional Eleitoral, para “garantir o respeito” ao direito de voto dos venezuelanos. Os reitores foram designados provisoriamente em dezembro de 2014 e o seu período de trabalho termina no próximo mês de dezembro. Por outro lado, pretende-se substituir com urgência os magistrados do Supremo Tribunal de Justiça (designados pelo regime chavista em dezembro de 2015), para "garantir a independência de poderes e o respeito ao Estado de Direito". A assembleia vai iniciar um processo "para determinar a situação constitucional da Presidência da República", a fim de definir se o presidente Nicolás Maduro tem nacionalidade colombiana. Uma sessão especial foi convocada para esta terça-feira( 25), "para avaliar e decidir sobre a matéria", como afirmam os opositores. Uma comissão especial será criada para “restituir a ordem constitucional” e exigir às Forças Armadas que "não obedeçam nem executem qualquer ato ou decisão que sejam contrários aos princípios constitucionais ou prejudiquem direitos fundamentais do povo. No acordo, a população é convocada para defender de maneira "ativa e constante" a "Constituição, a democracia e o Estado de Direito até conseguir que seja restituída a ordem constitucional". Edição: Graça Adjuto
AGENCIA BRASIL |
Última actualización el Viernes, 28 de Octubre de 2016 11:34 |