A Assembleia Nacional da Venezuela (AN, parlamento) aprovou nesta terça-feira, com o majoritário voto opositor e à revelia do chavismo, um acordo para responsabilizar o presidente Nicolás Maduro pela ruptura da ordem constitucional no país e a consequente crise política, social e econômica.

"Estamos de acordo em declarar a responsabilidade política do presidente da República pela grave ruptura da ordem constitucional e democrática, a violação de direitos humanos e a devastação das bases econômicas e sociais da nação", diz o acordo aprovado hoje pela bancada opositora.

O acordo foi aprovado depois que os deputados opositores expuseram múltiplos argumentos contra o presidente e depois que a bancada chavista se negou a participar do debate.

No documento se aprova, além disso, o encaminhamento da questão ao Poder Cidadão para que trate as ações dirigidas a tornar efetiva esta responsabilidade e ao Ministério Público para que examine os fatos expostos e se pronuncie sobre a procedência de solicitar um "antejulgamento de mérito contra o presidente".

Os deputados também decidiram continuar a investigação "sobre a possível existência de elementos para declarar o abandono do cargo na presidência" e "ratificar o compromisso com a restituição da ordem constitucional".

Além disso, se aprovou ratificar a decisão da bancada opositora de comparecer às instâncias internacionais competentes "para denunciar as violações a direitos humanos (...) em cujo cometimento o presidente da República teve papel protagonista".

O acordo recolhe uma longa lista de considerações e argumentos para declarar a responsabilidade de Maduro entre os quais se expõem, não só a "grave alteração da ordem democrática" e a "violação dos direitos humanos", mas também por ter "consumado a supressão da separação de poderes".

Além disso, critica o fato de que Maduro "governa desde 14 de janeiro do 2016 graças a um estado de exceção declarado e prorrogado à margem da Constituição sem a aprovação da AN, o qual foi cerceando progressivamente atribuições parlamentares irrevogáveis e vulnerou direitos fundamentais".

O governante também é assinalado por comparecer "sistematicamente" à Sala Constitucional do Supremo "para impedir com critérios políticos a entrada em vigência de leis sancionadas pela AN que teriam contribuído para solucionar os problemas do país".

Também se atribui ao presidente a responsabilidade pela crise econômica e financeira do país "que levou o déficit fiscal até níveis que não se pode financiar por vias ordinárias, tendo o governo que recorrer ao perigoso mecanismo da impressão de dinheiro por parte do Banco Central da Venezuela".

Tudo isso, segundo o texto, derivou em uma pronunciada desvalorização do bolívar e elevadas taxas de inflação que castigam as receitas dos venezuelanos.

UOL.COM.BR (efe)