A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos exortou nesta terça-feira o Executivo da Venezuela a não interferir no Parlamento, controlado pela oposição, advertindo que isto implicaria “em mais um passo na consolidação de um regime autoritário”.

“Qualquer interferência na eleição de autoridades da AN (Assembleia Nacional) por parte do Poder Executivo ou Poder Judiciário implica no desconhecimento absoluto dos princípios essenciais da democracia, que são a separação e independência de poderes”, assinalou a Secretaria-Geral em um breve comunicado.

Segundo o texto, reafirmado no Twitter pelo secretário-geral da OEA, Luis Almagro, a interferência de outros poderes sobre os processos internos do Parlamento deixa “de lado a legitimidade que o povo da Venezuela concedeu à AN, consagrando mais um passo para aconsolidação de um regime autoritário”.

A Assembleia Nacional da Venezuela se prepara para designar seu novo presidente no dia 5 de janeiro, com Henry Ramos Allup passando o cargo a Julio Borges, ambos líderes da aliança opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), que controla o Legislativo, mas o Tribunal Supremo de Justiça mantém o Parlamento em desacato em razão da posse (com posterior renúncia) de três deputados opositores acusados de fraude nas eleições.

Diante da situação, os deputados governistas afirmam que “quando chegar o 5 de janeiro, o senhor Ramos Allup partirá, como deve ser, e a nova direção eleita será nula”.

A nova presidência da Assembleia não terá qualquer legitimidade, afirmou o parlamentar chavista Elías Jaua à agência estatal AVN.

O Parlamento anunciou que no dia 5 de janeiro que vai declarar o “abandono do cargo” por parte do presidente Nicolás Maduro, alegando que extrapola suas atribuições e que quebrou a ordem democrática ao suspender o processo de referendo revogatório contra seu mandato.

EXAME