Para o analista socialista Nicmer Evans a medida é uma "traição" à Constituição aprovada no governo do falecido presidente Hugo Chávez (1999-2013), que foi redigida por 131 constituintes eleitos por voto direto, universal e secreto.

"Ganha tempo ao custo de tudo", disse. Maduro ainda deve enviar à justiça eleitoral as bases com as quais serão escolhidos os integrantes da Assembleia, mas já antecipou que terá forte presença de estruturas comunais, onde o governo tem grande influência.

"Não será uma Constituinte de partidos políticos nem de elites, e sim uma Constituinte operária, comunal, camponesa", explicou.

De acordo com a lei, nenhum poder do Estado poderá impedir as decisões da "Assembleia Constituinte popular", uma vez instalada.

Para o constitucionalista José Ignacio Hernández, o governo pretende "garantir o controle" sobre a "Assembleia popular" e consolidar a "usurpação de funções" do Parlamento.

A oposição protesta nas ruas desde 1º de abril, depois que o principal tribunal de justiça do país assumiu temporariamente as funções do Parlamento.

Desde então, 28 pessoas morreram em incidentes violentos. Governo e oposição trocam acusações sobre a responsabilidade pela escalada da crise.

Maduro, cujo mandato vai até 2019, justificou a decisão com a alegação de que a oposição rejeitou o diálogo e as eleições de governadores por buscar em 2016 um referendo revogatório de seu mandato, que resultou em fracasso.

Mas as manifestações acontecem em meio a uma profunda crise econômica, com uma severa escassez de alimentos e remédios e uma das maiores inflações do mundo, além de elevados níveis de criminalidade.