O ex-diretor da Odebrecht Fernando Migliaccio terá de devolver aos cofres públicos R$ 5 milhões e outros bens, entre os quais um imóvel em Miami, contas em Miami e Genebra e oito quilos de ouro depositados em um cofre, segundo o acordo de delação premiada assinado por ele com investigadores da Operação Lava Jato.

O acordo foi tornado público nesta terça-feira (16) pelo Supremo Tribunal Federal, depois que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, determinou a retirada do sigilo.

TUDO SOBRE A DELAÇÃO DA ODEBRECHT

Migliaccio assinou delação em maio do ano passado quando estava em Berna, na Suíça, onde foi preso. Ele prestou depoimentos entre 20 de julho e 14 de outubro do ano passado no Paraná.

Embora o acordo delação de Migliaccio não tenha sido fechado conjuntamente com os dos outros 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, foi remetido para homologação do STF junto com o pacote de delações da empreiteira.

A delação de Migliaccio é dividida em 15 termos de colaboração. Ele trabalhava no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o chamado "departamento de propina".

Pelo acordo, o valor de R$ 5 milhões, a título de multa, terá que ser pago até o fim de 2017. Há previsão de pagamento de R$ 3 milhões em até 30 dias da homologação do acordo; de mais R$ 1 milhão em até seis meses; e de outro R$ 1 milhão depois de seis meses.

O texto da Procuradoria Geral da República que pediu ao Supremo a homologação do acordo afirma que a delação traz "elementos relevantes para instruir o inquérito que apura a organização criminosa do Partido dos Trabalhadores". Esse inquérito está em tramitação no Supremo.

Pena

O acordo assinado por Migliaccio prevê que a pena máxima à qual ele será condenado em todos os processos aos quais responde será de 12 anos.

Pelo acordo, Migliaccio vai ficar um ano preso na casa dele em São Paulo, com tornozeleira eletrônica, sem poder sair, em regime fechado; mais dois anos em regime aberto, ficando em casa durante a noite e tendo que se recolher nos feriados e finais de semana sem tornozeleira; e mais quatro a seis anos de prestação de serviços à comunidade por seis horas semanais.

Odebrecht

Procurada a respeito do conteúdo da delação de Migliaccio, a Odebrecht informou, por meio de nota, que entende ser "de responsabilidade da Justiça a avaliação de relatos específicos feitos pelos seus executivos e ex-executivos" (leia abaixo a íntegra da nota).

A Odebrecht S.A entende que é de responsabilidade da Justiça a avaliação de relatos específicos feitos pelos seus executivos e ex-executivos. A empresa está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades brasileiras e da Suíça e com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas.

Trechos da delação

• Saída do Brasil – Fernando Migliaccio conta na delação como se deu sua saída do Brasil, em 2014, por determinação de Marcelo Odebrecht, e o encerramento dos Setor de Operações Estruturadas, entre 2014 e 2015. Segundo afirmou, ele e outros funcionários contavam com apoio da empresa no exterior, inclusive para compra de imóvel a fim de facilitar a obtenção de visto de trabalho.
• Suspensão das propinas – O pagamento de propinas, disse, só foi interrompido após a prisão de Marcelo Odebrecht, em julho de 2015. Depois, relatou o ex-diretor, o setor continuou funcionando, mas para pagamento de dívidas operacionais, como remuneração de doleiros, advogados e terceirizados das áreas de informática e jurídica.
• Panamá – Fernando Migliaccio revela que executivo da Odebrecht no Panamá, André Rabelo, conseguiu frear junto ao presidente do país a colaboração na área criminal com o Brasil, mesmo após o início da Operação Lava Jato, durante o ano de 2014. O delator não diz qual era o presidente à época, se Ricardo Martineli, que terminou o mandato em 1º de julho, ou Juan Carlos Varela, que assumiu o cargo depois. O objetivo era atrasar o encaminhamento de informações ao Brasil por receio de que fossem descobertas as contas utilizadas pela Odebrecht para pagamentos paralelos de propina a partir do Panamá.
• Mônica Moura – Migliaccio confirmou na delação pagamentos à marqueteira Mônica Moura pela atuação nas eleições de El Salvador. Segundo afirmou, Mônica Moura disse a ele que avisou a presidente Dilma Rousseff sobre pagamentos que a Odebrecht fez no exterior em conta dos marqueteiros da campanha eleitoral. Em nota divulgada na semana passada, a assessoria de Dilma afirmou que são "mentirosas" as declarações de Mônica Moura na delação.
• Antonio Palocci – O ex-diretor da Odebrecht diz que determinou vários pagamentos a Juscelino Dourado, assessor do ex-ministro Antonio Palocci, em 2009 e 2010. Migliaccio conta que nenhuma entrega era feita com mais de R$ 500 mil por vez, mas aponta 80 entregas para Juscelino Dourado (sem especificar o valor total). Migliaccio explica a dinâmica dos pagamentos - segundo disse, após contato telefônico, ele ia ao escritório de Dourado, pertecente à Estre Ambiental. Lá, segundo a delação, combinavam o cronograma de pagamento e ele recebia as informações sobre locais para a entrega do dinheiro. O G1 não conseguiu contato com Dourado.
• Bancos – Segundo Migliaccio, sete bancos eram usados para operacionalizar pagamentos no exterior (em Portugal, Suíça, Antigua, Áustria e Malta). As contas eram em nomes de pelo menos seis empresas offshore. Só no Banif, em Portugal, afirmou, eram dez contas diferentes. Migliaccio estima ter movimentado aproximadamente US$ 2 bilhões no período em que trabalhou no Departamento de Operações Estruturadas – e ainda havia outras contas que não eram movimentadas por ele.

* Colaboraram Renan Ramalho, do G1; Marcelo Parreira e Gabriel Palma, da TV Globo, em Brasília