Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência |
Escrito por Indicado en la materia |
Viernes, 05 de Julio de 2019 10:23 |
A comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira (4), por 36 votos a 13, o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), favorável ao endurecimento das regras de aposentadoria. Após a aprovação do texto-base, os deputados passaram a analisar os 17 destaques de bancadas que pedem mudanças no texto. Outros 99 destaques protocolados individualmente foram rejeitados em bloco. Após ter sido aprovada na comissão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado.
“Nós esperávamos um resultado maiúsculo. Foi um pouco maior até do que os cálculos que nós tínhamos. Pensávamos em 34 e [tivemos] 36 votos, o que demonstra aí, eu acredito, uma possibilidade de que isso possa ser replicado no plenário da Câmara. Há um ambiente favorável”, afirmou, ao comentar o resultado, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o ex-deputado Rogério Marinho. RelatorNa primeira manifestação aos parlamentares da Comissão Especial depois da aprovação do texto-base da reforma da Previdência, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) declarou que a votação é uma etapa, já que ainda há votações nos plenários da Câmara e no Senado. “É uma etapa, apenas uma etapa", declarou. Ele defendeu a necessidade de inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência. “A meu ver, nós precisamos lutar para que eles [estados e municípios] entrem na reforma ainda”, disse. O relator também mencionou a atuação de categorias de servidores públicos, que buscam, nessa reta final de votação na comissão especial alterar seus regimes de aposentadoria. “As corporações têm legitimidade, mas sempre à luz da sociedade”, declarou. “Quem não gostaria de dar novos benefícios? Todos. Mas o momento é de reajustar a Previdência”. ReformaConsiderada a principal aposta da equipe econômica do governo para sanear as contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União. A estimativa de economia prevista com a reforma é da ordem de R$ 1 trilhão em 10 anos. Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição. Houve uma tentativa de incluir a previsão de que a reforma também valesse para servidores estaduais e municipais, mas não houve acordo. Veja alguns pontos aprovados no texto-base: Idade mínima de aposentadoria
Idade mínima de professores
Tempo de contribuição Setor privado:
Setor público Regra de transiçãoAs regras da PEC valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição. Para quem trabalha, a idade mínima subirá aos poucos. Começa em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) e terá acréscimo de 6 meses por ano. Em 2021, por exemplo, será de 62 (homens) e 57 (mulheres). O que ficou fora do parecer do relator:
— Foto: Arte/G1
G1 GLOBO
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Última actualización el Lunes, 08 de Julio de 2019 16:25 |