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Venezuela se afunda na crise institucional |
Escrito por Indicado en la materia |
Sábado, 09 de Enero de 2016 15:05 |
Se a Venezuela já vivia profunda crise socioeconômica, com inflação superior a 200% anual, déficit fiscal de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), contração financeira de 6%, alto desabastecimento e índices recordes de violência, desde a última terça-feira está consolidada também a crise institucional. Motivo: com a posse do Legislativo de maioria oposicionista, o governo chavista tem de conviver, pela primeira vez em 17 anos, com um parlamento que não lhe é subserviente. Com a esmagadora maioria opositora de 112 deputados da oposicionista Mesa da Unidade Democrática (MUD) contra 55 governistas, a nova legislatura, eleita em 6 de dezembro, tomou posse para um período de cinco anos. O clima era de tensão, em meio a gritos e acusações mútuas dentro do parlamento unicameral e com marchas de seguidores de ambas as correntes do lado de fora da Casa.
Nas ruas e praças de Caracas, havia centenas de pessoas reunidas pacificamente. Também havia, porém, encapuzados em motocicletas. A TV pública fazia defesa enfática do governo, definindo os deputados chavistas como "bancada da pátria". O Palácio Legislativo teve de ser cercado por um forte esquema de segurança. O presidente Nicolás Maduro, aparentando fazer uma concessão, garantia a instalação pacífica do que chamou de "parlamento burguês". Para compensar o revés, o governo tratou de esvaziar o parlamento opositor. As medidas foram desde a criação de um legislativo paralelo (o "parlamento comunal") até a inabilitação de deputados, em recurso ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), dominado pelo chavismo. A partir dessa manobra, fez a bancada opositora baixar de 112 para 109 deputados e, com isso, perder a maioria qualificada de dois terços, passando para a de três quintos. Mais do que números, a MUD deixa de poder remover altos funcionários do governo, promover uma constituinte, aprovar leis orgânicas e remover juízes do TSJ. Leia todas as notícias sobre Venezuela
– Tendo os dois terços, a oposição poderia até encurtar o mandato do presidente ao convocar uma reforma constitucional – explica o constitucionalista Juan Rafalli, ressalvando que "a situação socioeconômica do país dentro de alguns meses será determinante" e que já prevê "grande conflitividade". A diminuição do número de deputados não tira da oposição, porém, a competência de remover integrantes do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), destituir o vice-presidente e os ministros mediante moções de censura e bloquear as leis habilitantes, que permitem ao Executivo governar por decretos. O presidente do instituto Datanálisis, Luis Vicente León, põe um ponto de interrogação na sua análise: – O futuro depende da maneira como o chavismo vai superar sua derrota e, também, de como a oposição vai administrar sua maioria legislativa e as divisões internas. Lamento apenas que, enquanto isso ocorre, a crise econômica tende a se agravar. O professor de direito administrativo José Ignacio Hernández é mais taxativo e pessimista ao prever, sem ressalvas, "crise econômica e social, e crise institucional" para 2016. Discursos do governo e da oposição fazem a análise de León ser sombria e a de Hernández ser certeira. Maduro define estes dias como o início da luta de dois modelos, o "do povo, que quer preservar as conquistas sociais da revolução", e "o neoliberal da burguesia, que quer privatizar tudo". A oposição fala em reduzir o mandato do presidente. Além disso, planeja anistiar 75 presos políticos, entre eles o líder oposicionista Leopoldo López, condenado a quase 14 anos de prisão por "estimular a violência" em 2014, quando 43 pessoas morreram durante manifestações, a maioria abatida pela polícia. Nicolás Maduro desafia oposição a convocar referendo para tirá-lo do poder
Nos primeiros dias, os sinais foram de confronto. O novo presidente do Legislativo, o oposicionista Henry Ramos Allup, determinou que fossem retirados todos os quadros com retratos de Hugo Chávez que estavam pendurados no corredor do parlamento, como se Chávez fora o imperador de um reino. Depois, na quarta-feira, deu posse aos três deputados que estavam com o mandato suspenso pela Justiça. O governo retrucou dizendo que isso tornaria inválida qualquer decisão do novo parlamento. O sociólogo Enrique Gallardo criticou a oposição: – A oposição já boicotou uma eleição (em 2005). Precisa cuidar para não dar discurso ao governo. O governo define a posse aos deputados suspensos como um desrespeito ao Judiciário e uma comprovação de que a nova legislatura é "ilegal". Referendo revogatório exigiria assinaturas de 20% do eleitorado Allup adiantou que, se o governo resistir às reformas econômicas a serem propostas, a bancada oposicionista enveredará por uma via "democrática, constitucional, pacífica e eleitoral" para buscar uma saída antecipada do presidente – Maduro foi eleito para um mandato de seis anos, em abril de 2013, após e sob a comoção da morte de Hugo Chávez. No meio do mandato, em abril de 2016, pode ser convocado o referendo revogatório. Para tanto, são necessárias assinaturas de 20% dos 19,5 milhões de eleitores. O presidente só sai se, no referendo, a sua retirada for aprovada por percentual maior que o obtido pelo mandatário na eleição anterior, desde que a participação seja superior a 25%. Em 2013, Maduro foi eleito com 50,75% dos votos. O presidente já adiantou que reagirá "com mão de ferro" ao que interpreta como "planos de atacar a figura do presidente". Depois, demonstrou compreensão quanto à legitimidade da medida, mas, em um entre diversos pronunciamentos que faz corriqueiramente à TV estatal, disse: – Que convoquem um referendo revogatório e que o povo decida. O historiador Carlos Malamud lembra que o chavismo é fruto do consenso que derrubou a "Quarta República" venezuelana, em que os tradicionais partidos AD (de Allup) e Copei se revezavam no poder, e a corrupção provocava rejeição aos políticos. – Tudo indica que o sistema político venezuelano saltará pelos ares – diz Malamud, com a "implosão da Quinta República, adjetivada como bolivariana". Irônico e mordaz, Malamud diz que as poucas heranças do chavismo que restam intactas são a de mudar a direção do cavalo no escudo nacional, da esquerda para a direita, e de impor mais meia hora no fuso horário. No mais, tudo se dilui como "açúcar na aguardente". – As conquistas do chavismo estão em rápida dissolução. Um Estado quebrado não pode seguir sustentando programas sociais – diz o historiador, que, refletindo sobre a "resistência do governo em deixar ou pelo menos compartilhar o poder", indaga: – Que alto preço terão de pagar os venezuelanos para enfrentar essa transição? Enfim, novo capítulo se inicia na Venezuela. A psicóloga social Mercedes Pulido o define como "processo de transição especial e confronto", porque antes não havia separação de poderes". Resistência chavista Deputados barrados Troca de juízes Parlamento paralelo Verbas amigas Banco Central Fora do ar As armas da oposição Referendo revogatório Reforma constitucional ou assembleia constituinte "Mudança só democrática e constitucional" Aos 72 anos, o advogado Henry Ramos Allup, deputado pelo tradicional partido socialdemocrata Ação Democrática (AD), é o primeiro presidente não chavista na história da Assembleia Nacional Legislativa da Venezuela – instituição unicameral que, em 2000, substituiu o Congresso. Allup é presidente da AD há 15 anos e mantém virulenta oposição ao chavismo. É conhecido por saber o momento de ser provocativo e a ocasião de ser articulador. Nessa condição, assumiu a presidência do Legislativo. Leia entrevista concedida a ZH: O senhor falou na possibilidade de mudar o governo. Mantém isso? Qual será a relação entre Legislativo e Executivo, em polos políticos opostos? Existe possibilidade de diálogo entre governo e oposição no parlamento? Brasil aparece como mediador natural O Brasil aparece como personagem importante para resolver os problemas venezuelanos. O historiador Carlos Malamud cita os principais agentes internacionais que podem influir no conflito: o Brasil ("não só porque compartilha fronteiras, mas também pela liderança regional e pela presença econômica forte na Venezuela), Cuba (pela influência que mantém) e China (maior credor da Venezuela). A todos, Malamud critica por aparentemente estarem fazendo menos do que poderiam. A comunidade internacional, porém, demonstra preocupação cada vez maior. As Nações Unidas, a União Europeia e a Organização dos Estados Americanos (OEA) já se manifestaram. E o Brasil parece ter deixado de lado o silêncio tão criticado pela oposição venezuelana. Na quinta-feira, a chanceler venezuelana, Delcy Rodríguez, pediu que os diplomatas em atividade no país não se manifestem sobre deputados impugnados. Parecia se antecipar a críticas que começam a ser mais intensas. Na terça, nota do Itamaraty pedira que todos os atores políticos "mantenham e aprimorem o diálogo e a boa convivência, que devem ser a marca por excelência das sociedades democráticas". E foi direto na crítica ao chavismo: "O governo brasileiro confia que será plenamente respeitada a vontade soberana do povo venezuelano, expressada de forma livre e democrática nas urnas". Acrescentou que devem ser "preservadas e respeitadas as atribuições e prerrogativas constitucionais da nova Assembleia Nacional venezuelana e de seus membros, eleitos naquele pleito". E mais: "Não há lugar, na América do Sul do século 21, para soluções políticas fora da institucionalidade e do mais absoluto respeito à democracia e ao Estado de Direito." A carta foi aprovada pelo Palácio do Planalto, justamente em resposta à tentativa chavista de impugnar a posse de deputados oposicionistas eleitos por meio de um Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) em que a maioria dos juízes foi nomeada pelo governo venezuelano e dificilmente toma decisões contrárias aos interesses de Maduro. O governo brasileiro havia comemorado o fato de Maduro, em um primeiro momento, ter aceito e respeitado o resultado das eleições. Mas ficou perplexo e preocupado com o que se seguiu. Tratou, então, de se posicionar com mais firmeza, para repudiar as manobras jurídicas chavistas, mostrando que é contra esse tipo de atitude. O assessor internacional do Planalto, Marco Aurélio Garcia, conhecido por sua simpatia aos bolivarianos, concordou com o tom da nota elaborada pelo governo. A presidente Dilma Rousseff tem demonstrado preocupação desde dezembro, quando Maduro começou a dar sinais de intransigência, logo após ter, aparentemente, acatado o resultado das urnas. Dilma e Macri afinam discurso crítico ao governo de Maduro É a segunda nota crítica do Brasil ao governo de Maduro em pouco mais de um mês. A primeira foi em 27 de novembro, quando, em texto cuidadoso, o governo de Dilma condenou, com veemência, a morte do político oposicionista venezuelano Luís Díaz, secretário-geral da AD, assassinado durante comício, e cobrou que se investigassem os fatos e se punissem os responsáveis, para que as eleições marcadas para o dia 6 de dezembro, transcorressem de forma "limpa e pacífica". Quando o presidente argentino, Maurício Macri, anunciou que iria questionar a presença da Venezuela no Mercosul, por violar cláusulas democráticas, o Brasil foi contrário à iniciativa e manteve tom conciliador, mas apenas publicamente. Na reunião que tiveram em Brasília, Dilma e Macri convergiram em diversos temas, que vão do econômico ao diplomático, conforme apurou ZH. Macri, que ainda não havia tomado posse, baixou o tom contra a Venezuela, e Dilma também não defendeu Maduro. Na medida em que a situação se agrava, ambos vão convergindo, também publicamente, no mesmo tom crítico. Por: Leo Gerchmann
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Última actualización el Miércoles, 13 de Enero de 2016 13:12 |
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