Os quatro países fundadores do Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - chegaram a um acordo, nesta terça-feira (13), que impede a Venezuela de assumir a presidência do bloco. O grupo decidiu que assumirá de forma conjunta a liderança do organismo sul-americano.

Os países fundadores também ameaçam suspender a República Bolivariana até 1º de dezembro, caso o país não se adeque às normas e acordos vigentes no Mercosul, anunciou o Itamaraty na noite desta terça.

Em nota assinada pelo ministro de Relações Exteriores José Serra, o Itamaraty acrescenta que a declaração foi adotada "em razão do descumprimento, pela Venezuela, dos compromissos assumidos no Protocolo de Adesão ao Mercosul, assinado em Caracas em 2006, especificamente no que se refere à incorporação ao ordenamento jurídico venezuelano de normas e acordos" vigentes no Bloco.

O prazo para que a Venezuela cumprisse com essa obrigação encerrou-se em 12 de agosto passado e entre os importantes acordos e normas que não foram incorporados ao ordenamento jurídico venezuelano estão o Acordo de Complementação Econômica nº 18 (1991), o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul (2005) e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul (2002).

CRISE NA VENEZUELA

País enfrenta protestos e escassez

• cronologia
• perguntas e respostas
• maior inflação
• falta de energia
• emergência econômica
• referendo revogatório

A declaração estabelece que a presidência do Mercosul "no corrente semestre não passa à Venezuela, mas será exercida por meio da coordenação entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que poderão definir cursos de ação e adotar as decisões necessárias em matéria econômico-comercial e em outros temas essenciais" para o funcionamento do bloco.

Por ordem alfabética, a Venezuela deveria ter assumido a presidência rotativa do grupo em julho passado, sucedendo ao Uruguai. Mas Brasil, Paraguai e Argentina se opuseram, devido à situação política e econômica que o país enfrenta.

Diante do impasse, a Venezuela se autoproclamou à frente do bloco após o Uruguai entregar a presidência.

A crise ocorre em um momento delicado para o Mercosul, que relançou as negociações de um tratado de livre comércio com a União Europeia (UE).

A venezuela vai ter um prazo de dois meses para se adaptar às regras do bloco, caso contrário pode ser suspensa do Mercosul.

Na prática, a Venezuela sequer finalizou sua adesão ao Mercosul, iniciada em 2012. Para concluir o ingresso, o país deveria ter cumprido diversas exigências. Entre as normas e acordos que não foram incorporados ao ordenamento jurídico da Venezuela estão o Acordo de Complementação Econômica nº 18 (1991), Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul (2005) e Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul (2002).

Veja a nota emitida pelo Ministério de Relações Exteriores:

Nota 337
Aprovação da “Declaração Relativa ao funcionamento do MERCOSUL e ao Protocolo de Adesão da República Bolivariana da vanezuela”

13 de Setembro de 2016 - 22:36

Os Chanceleres dos quatro países fundadores do MERCOSUL – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – aprovaram, neste 13 de setembro de 2016, "Declaração Relativa ao Funcionamento do MERCOSUL e ao Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela".

A Declaração foi adotada em razão do descumprimento, pela Venezuela, dos compromissos assumidos no Protocolo de Adesão ao MERCOSUL, assinado em Caracas em 2006, especificamente no que se refere à incorporação ao ordenamento jurídico venezuelano de normas e acordos vigentes no MERCOSUL.

O prazo para que a Venezuela cumprisse com essa obrigação encerrou-se em 12 de agosto de 2016 e entre os importantes acordos e normas que não foram incorporados ao ordenamento jurídico venezuelano estão o Acordo de Complementação Econômica nº 18 (1991), o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do MERCOSUL (2005) e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL (2002).

A Declaração estabelece que a presidência do MERCOSUL no corrente semestre não passa à Venezuela, mas será exercida por meio da coordenação entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que poderão definir cursos de ação e adotar as decisões necessárias em matéria econômico-comercial e em outros temas essenciais para o funcionamento do MERCOSUL. O mesmo ocorrerá nas negociações comerciais com terceiros países ou blocos de países.

Em 1º de dezembro de 2016, a persistir o descumprimento de obrigações, a Venezuela será suspensa do MERCOSUL.

A Declaração foi adotada no espírito de preservação e fortalecimento do MERCOSUL, de modo a assegurar que não haja solução de continuidade no funcionamento dos órgãos e mecanismos de integração, cooperação e coordenação do bloco.

José Serra, Ministro das Relações Exteriores

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