A oposição ao presidente venezuelano Nicolás Maduro criticou, nesta quarta-feira, a sentença dada pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) em que proibiu a convocação de atos contra o governo.

Na mesma decisão, o TSJ ordenou ao Parlamento venezuelano, dominado por opositores a Maduro, que não levem adiante um julgamento que tenta imputar ao presidente responsabilidade sobre a crise econômica no país.

— (O Supremo) Pretende dar um verniz de legalidade à criminalização do protesto. Pretende amordaçar e amarrar o país — criticou o secretário-geral da Mesa de Unidade Democrática (MUD), Jesús Torrealba.

A decisão do Supremo venezuelano foi divulgada alguns dias após a última rodada da mesa de negociações entre governo e oposição, realizada no fim de semana, com mediação do Vaticano. No encontro, ambos os lados não chegaram a um consenso em relação à instalação de um referendo revogatório do mandato de Maduro, uma exigência da oposição, mas haviam acertado trabalhar para a normalização da relação entre o Executivo e o Legislativo. No início da semana, a oposição declarou fim à trégua política com Maduro.

O prefeito de Sucre e representante da MUD na mesa de negociações com o governo, Carlos Ocariz, afirmou que os líderes da oposição a Maduro entraram com recurso no TSJ contra a sentença que proibia a “convocação e realização de atos que alterem a ordem pública; instigações contra autoridades e poderes públicos”. Para Ocariz, a decisão é inconstitucional.

O governador do estado de Miranda e candidato à presidência em 2012, Henrique Caprilles, foi mais duro. Em uma rede social, ele declarou que “ninguém deve acatar” a decisão do Supremo venezuelano. A MUD convocou, para quinta-feira, um protesto em Caracas contra a medida do TSJ.

— Nenhum magistrado está acima do povo e da Constituição! A última sentença do TSJ é nula e ninguém deve acatá-la! — escreveu Caprilles.

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