O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso Nacional e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário.

Na terceira sessão de julgamento do tema, a maioria dos magistrados da Suprema Corte permitiu vendas sem autorização do parlamento somente para as empresas estatais subsidiárias. A decisão também vale para governos estaduais e prefeituras.Uma empresa subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma companhia, encarregada de tarefas específicas no mesmo ramo de atividades da "empresa-mãe". A Petrobras, por exemplo, tem 36 subsidiárias, como a Transpetro e a BR Distribuidora; a Eletrobras, 30; e o Banco do Brasil, 16.

O desmonte na Educação promovido pelo governo de Jair Bolsonaro continua. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) anunciou, nesta terça-feira (4), o corte de mais 2,7 mil bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Os cortes atingem cursos com conceito nota 3 e valem para bolsas que seriam futuramente concedidas. O bloqueio não alcança estudantes que atualmente recebam o benefício. Serão cortadas: 2.331 bolsas de mestrado, 335 de doutorado e 58 de pós-doutorado.

"Milhares de pessoas foram às ruas pela segunda vez, nesta quinta-feira (30), para protestar contra o corte nas universidades do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), mas o número de cidades que foi palco de protestos diminuiu, quando comparado ao último dia 15 de março.

Foram em 136 cidades em 25 estados e no Distrito Federal, contra 222 municípios no primeiro ato. No domingo (26), 156 cidades registraram atos em apoio ao presidente e às reformas em 26 estados e no Distrito Federal."