A presidente reeleita Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira, em entrevista ao Jornal da Band, da Rede Bandeirantes de Televisão, que acha "muito difícil" não haver consulta popular sobre a reforma política, seja por meio de plebiscito ou de referendo. Dilma afirmou que, nesta eleição, viu uma "ânsia imensa" pela reforma. Segundo ela, a partir de assinaturas encaminhadas ao Congresso, o projeto de mudança das regras entra na pauta.

"Os congressistas defendem a consulta popular para a reforma política", disse. De acordo com definição Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é chamado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta. Conforme a presidente reeleita, deve-se discutir "como encarar reformas fundamentais, como a política e a tributária".

Dilma declarou que viu um movimento "muito forte" em vários segmentos pela reforma política, mas que "nem todos pensam igual". "Mas todos estão irmanados na questão da reforma política e me apresentaram entre 7 e 8 milhões de assinaturas; eles me deram só a cópia e vão encaminhar para o Congresso", explicou. "A partir daí, é possível uma legislação de iniciativa popular que coloque na pauta esta questão." A presidente reeleita afirmou acreditar ser muito difícil que o debate sobre a questão não seja uma "discussão interativa". Na análise de Dilma, o Congresso "vai partilhar esse processo com a população, com setores organizados".

Conselhos populares

A outra pergunta do jornalista Ricardo Boechat, a presidente disse que a negociação em torno do projeto dos conselhos populares não é "um toma lá da cá, não pode ser assim". Na avaliação de Dilma, os entendimentos sobre o tema têm de ser "uma negociação sobre as questões importantes para o futuro do País".

A petista afirmou ainda achar que pode "perder ou ganhar" em votações no Legislativo, mas que se deve encarar as reformas fundamentais, como política e tributária. "São as grandes questões que vão mobilizar o País para garantir que o Brasil seja, de fato, um país que encontre crescimento e prosperidade para a população".

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Só saberemos quais são as verdadeiras intenções da presidente Dilma reeleita quando ela anunciar os integrantes de seu futuro ministério, especialmente o ministro da Fazenda e o da negociação política. A presidente e o PT saem das urnas enfraquecidos, com menos votos que jamais conseguiram, tanto para a presidência da República quanto para o Congresso.

Por região, é possível ver-se a redução de votação do PT. Em 2010, a candidata Dilma venceu em três regiões: norte, nordeste e sudeste. No domingo, venceu no norte e no nordeste. Sua votação cresceu apenas no nordeste, onde obteve 72% dos votos contra 70% em 2010. No norte, repetiu o mesmo índice: 57%.
No centro-oeste, em vez de um empate virtual em 2010, perdeu de 57% a 43%. Já no sudeste, apesar da vitória em Minas, perdeu de 56% a 44%. Em 2010, venceu na região de 51% a 48%. No Sul, perdeu de 59% a 41%, quando teve em 2010 46% dos votos.
O novo governo tem pela frente um mandato dificílimo, basicamente devido à própria “herança maldita” com que terão que lidar. Não apenas na parte econômica, mas, sobretudo, no combate à corrupção, com o caso da Petrobras já em processo de delação premiada que levará ao envolvimento de inúmeros políticos do Congresso, e do Executivo, com o risco de a própria Dilma e o ex-presidente Lula verem-se às voltas com acusações do doleiro Alberto Yousseff, como revelaram a revista Veja e os jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo.
Temos, portanto, crises econômicas, políticas e institucionais já programadas, e pouca capacidade negociadora da presidente para enfrentá-las, pelo que apresentou até agora, e mesmo na hora de seu discurso de vencedora. Sua impaciência com os militantes poderia ser até folclórica, se não tivesse permitido os gritos de guerra contra a imprensa profissional independente, na figura da Rede Globo, com um sorrisinho no canto da boca, enquanto o presidente do partido, Rui Falcão, fazia o sinal de positivo.
Seu chamamento à concórdia e ao diálogo poderia ser até um bom recomeço, se não viesse acoplado à insistência em fazer uma reforma política com a aprovação de um plebiscito. Controle da chamada mídia profissional e plebiscito sobre formas de governo são receitas típicas de regimes autoritários de países vizinhos muito ao gosto de setores importantes do atual governo brasileiro.
Se a presidente Dilma se preparava para fazer um governo marcado por seu toque pessoal, terá agora que negociar duplamente, dentro de seu próprio partido, que passou por um susto tremendo e não vai querer deixar em mãos tão incompetentes o futuro de um projeto político que pretende se perpetuar no poder, e com o Congresso, que terá uma oposição revigorada com a maior votação já recebida desde o fim da era Fernando Henrique Cardoso, justamente no momento em que o projeto político e econômico do PSDB foi recuperado.
Mesmo perdendo, Aécio Neves fez coisas admiráveis nessa eleição: enfrentou os ataques do PT contra as políticas do PSDB, revigorando o legado do Plano Real e exorcizando a lenda de que perderia votos quem enfrentasse o PT e Lula. A oposição aprendeu nessa campanha a ser oposição de verdade, e será muito mais dura na próxima legislatura, sob a liderança do presidente do PSDB.
A dificuldade que os petistas tiveram para reeleger Dilma só demonstra o esgotamento desse modelo. Os métodos utilizados na campanha para alcançar os objetivos foram muito além do “fazer o diabo” já anunciado pela própria presidente.
A legitimidade de um mandato não se basta em si mesma, mas advém da maneira como foi conquistado. Embora as baixarias da campanha petista tenham ficado num nível comum ao de grandes democracias como os Estados Unidos, não é bom sinal que tenhamos importado esse tipo de marketing político negativo, em vez de nos equiparamos a democracias mais avançadas que reprovam instrumentos como esses.
O abuso da máquina pública, por exemplo, é prática ilegal que não encontra equivalente em nenhuma democracia moderna. O PT continua com a maior bancada da Câmara, mas perdeu nada menos que 18 deputados federais. No Senado, continuará sendo a segunda maior bancada, mas com um senador a menos. Elegeu cinco governadores, sendo que a jóia da coroa é sem dúvida Minas Gerais, arrebatada do grupo político do senador Aécio Neves.
Mas será o partido que governará a menor percentagem do PIB nacional entre os três maiores, com 16,1%. O PSDB continuará a governar a maior parcela do PIB (44,4%). Em segundo lugar no PIB está o PMDB, com (22,4%), que ficou com o maior número de governadores e dois dos maiores colégios eleitorais, Rio e Rio Grande do Sul.

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